Legislação

Legislação Nacional

Despacho n.º 5869/2023 - Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24

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Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Delegação de competências em matéria de gestão de recursos humanos no secretariado técnico do Programa Regional do Alentejo 2030

Deliberação n.º 514/2023 - Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17

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Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo para o período de programação 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023 - Diário da República n.º 85/2023, Série I de 2023-05-03

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Presidência do Conselho de Ministros

Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve

Despacho n.º 4654/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18

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Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030

Portaria n.º 103-A/2023 - Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12

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Presidência do Conselho de Ministros

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Decreto-Lei n.º 20-A/2023 - Diário da República n.º 58/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-03-22

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Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Despacho n.º 3187-A/2023 - Diário da República n.º 49/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-03-09

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Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial

Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo

Despacho n.º 2789-J/2023 - Diário da República n.º 42/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-02-28

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Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Alentejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023 - Diário da República n.º 30/2023, Série I de 2023-02-10

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Presidência do Conselho de Ministros

Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027

Decreto-Lei n.º 5/2023 - Diário da República n.º 18/2023, Série I de 2023-01-25

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Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13

RCM_98_2020.pdf

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13

RCM_97_2020.pdf

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021 -2027