O PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, tem disponível para consulta e download a versão atualizada do Plano de Ação Litoral XXI.

Este é o documento de referência das políticas e opções estratégicas no âmbito da gestão integrada da zona costeira de Portugal Continental que pode também ser consultado no separador de Documentação relativa ao Eixo II.

A Revisão de 2019 do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) foi aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), explícita na Deliberação n.º 32/2019, de 13 de dezembro de 2019.

O PGA PT2020, aprovado em 2015, é objeto de uma revisão anual de forma a melhor ajustar os objetivos e calendários dos estudos de avaliação inseridos no Plano aos ritmos da implementação das intervenções e às necessidades da Gestão dos Programas.

Entram hoje em vigor Novas Regras da União Europeia (UE) em matéria de Defesa do Consumidor, que têm por objetivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores, alinhando-as com a evolução digital.

As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha: ficará mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante ou por um particular, e será proibida a apresentação de avaliações ou recomendações falsas.