A divulgação e publicitação do apoio concedido pelos Fundos da União Europeia constituem uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias e organismos de gestão, consagrada na legislação comunitária e nacional, com o objetivo de informar os beneficiários finais e a opinião pública em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Portugal 2020, nos projetos cofinanciados e nos respetivos impactos e resultados.

O incumprimento das regras relativas a informação e publicidade previstas na legislação comunitária e nacional é motivo para a redução do cofinanciamento, sendo esta determinada em função da gravidade do incumprimento.

Nesta página são disponibilizados os documentos e as informações essenciais sobre as regras e os procedimentos a seguir.