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INALENTEJO 2007 - 2013

O Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 é um instrumento financeiro de política regional, que tem como principal objectivo promover o desenvolvimento, em áreas como a inovação empresarial, crescimento e emprego, regeneração urbana, promoção da coesão social e territorial, qualificação ambiental e valorização do seu território.

O Programa tem uma dotação financeira global de 854 milhões de euros financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sendo composto por 4 eixos prioritários.

Verificam-se diferenças muito relevantes em relação aos anteriores Programas Operacionais, quanto ao âmbito e ao modelo de governação e gestão.

Destacam-se, no Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013, alguns traços fundamentais:

  • incidência territorial em 5 NUT III e 58 concelhos;
  • inclusão de sistemas de incentivos às micro e pequenas empresas;
  • prioridade a intervenções de carácter integrado, supramunicipal e regional, sustentáveis e com efeito estruturante;
  • enfoque na Estratégia de Lisboa (“Earmarking”) afectando 63% do seus recursos financeiros aos objectivos nela preconizados (incremento da competitividade das regiões e criação de emprego);
  • regulamentos específicos relacionados com as tipologias de operações, que fixam e regulam: as condições de acesso, os critérios de selecção, a avaliação de mérito e as taxas de financiamento, com aplicação em alguns casos de majorações;
  • a apresentação de candidaturas é efectuada mediante a abertura de Avisos de Concurso.

São Beneficiários do Programa os diferentes actores regionais, económicos, sociais e institucionais, de acordo com as tipologias de projecto e respectivos regulamentos, nomeadamente:

  • Empresas privadas
  • Associações empresariais
  • Autarquias locais e suas associações
  • Organismos e serviços da Administração Central
  • Instituições de ensino superior
  • Fundações e associações sem fins lucrativos.

 





 
 
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