A Portaria n.º 97-A/2015, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego foi ontem publicada no Diário da República. O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020.
O Plano Anual de abertura dos Avisos para a apresentação de candidaturas ao Portugal 2020 foi actualizado.
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria CIC Portugal 2020, aprovou a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva, no âmbito do Portugal 2020, através da Deliberação da CIC Portugal 2020 de 26.03.2015.
Estão abertos dois novos concursos para projectos empresariais no Domínio da Competitividade e Internacionalização, no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva e do sistema de incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo.
