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Parecer do Comité das Regiões Europeu sobre a Revisão intercalar do Fundo Social Europeu

Foi hoje publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) o Parecer do Comité das Regiões Europeu sobre a “Revisão intercalar do Fundo Social Europeu tendo em vista a preparação da proposta para o período pós-2020”.

No âmbito das suas recomendações políticas, destaca-se que o Comité das Regiões Europeu:

  • chama a atenção para a importância da política regional de coesão enquanto política basilar da União Europeia destinada a perseguir os objetivos da União tal como definidos nos Tratados da UE, implicando e responsabilizando todos os níveis de governo e levando em conta as especificidades territoriais;
     
  • assinala a natureza omnipresente desta política, que a leva a ser amplamente conhecida dos cidadãos europeus, contribuindo assim para lhes infundir uma perceção positiva da Europa num momento histórico em que a UE tem uma grande necessidade de melhorar a sua imagem;
     
  • reputa importante dispor de um novo quadro estratégico comum juridicamente vinculativo que abranja todas as políticas europeias, conservando os instrumentos de execução territoriais multifundos existentes (desenvolvimento local de base comunitária e investimento territorial integrado); reputa igualmente importante dispor de um Regulamento Disposições Comuns sólido que abranja todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento enquanto condição essencial para garantir as sinergias necessárias entre as políticas que perseguem objetivos complementares;
     
  • apela, pois, para o desenvolvimento de um dispositivo de comunicação mais incisivo e inclusivo, capaz de criar uma narrativa positiva e envolvente no que diz respeito à utilização dos fundos.

Sobre o Papel do Fundo Social Europeu

Recorda que o Fundo Social Europeu (FSE) foi o primeiro instrumento de financiamento da UE criado pelo Tratado de Roma (1957) e continua a ser o principal instrumento da União Europeia diretamente dirigido aos cidadãos no que diz respeito às políticas de emprego, inclusão social e educação, além de desempenhar um papel significativo na reforma das administrações públicas e do sistema judiciário. Enquanto tal, promove o pleno emprego, contribui para melhorar a produtividade do trabalho e a igualdade de oportunidades, fomenta a inclusão social, reduz as disparidades na taxa de emprego entre as regiões europeias, no interior das regiões e entre os diferentes municípios e as zonas rurais.

Conheça as Recomendações do Comité das Regiões Europeu para o período pós-2020.

 

Fonte: JOUE/AD&C

 

 

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