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Criado Grupo de Trabalho para monitorização e avaliação dos apoios ao investimento municipal

O Governo criou um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Este grupo de trabalho foi criado pelo Despacho n.º 3322/2017 da Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas, publicado no Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20.

O despacho tem em consideração que os municípios, enquanto principais agentes do desenvolvimento dos territórios, assumem uma forte relevância na concretização das políticas públicas em domínios como a educação, a saúde, a cultura, a ação social ou a gestão do território, e a necessidade de agilizar a operacionalização do Portugal 2020 na dimensão do investimento de iniciativa municipal.

O grupo de trabalho é constituído por:

a) O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão responsável, que preside;

b) O Secretário de Estado das Autarquias Locais;

c) O Presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

d) Os Presidentes de cada uma das comissões diretivas das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente;

e) A Presidente da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos;

f) O Presidente e outros dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 

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