O Alentejo 2020 abriu concurso para a apresentação dos Planos de Ação de Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares, no âmbito do Eixo 8- Ambiente e Sustentabilidade.

Este concurso tem como objetivo a apresentação de Planos de Ação com âmbito territorial incidente nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, dentro de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), sendo que em cada centro urbano podem existir uma ou mais ARU.

Estas ARU podem localizar‐se em qualquer centro urbano, correspondendo o centro urbano ao solo urbano que determina o perímetro urbano identificado em PDM ou aos aglomerados rurais em solo rústico a regulamentar através de plano de pormenor.

A tipologia de operações a constar no Plano de Ação de Reabilitação Urbana - PARU correspondem a:

i) Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto ‐Lei n.º 266 ‐B/2012, de 31 de dezembro;

ii) Reabilitação de espaço público, desde que associada a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infraestruturas verdes;

iii) Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores.

O concurso destina‐se aos Municípios dos Centros Urbanos Complementares, uma vez que o PARU é da iniciativa do Município, e está aberto até 19.02.2016.

Pode consultar o aviso de concurso aqui.