Portaria n.º 159/2019 - Diário da República n.º 99/2019, Série I de 2019-05-23
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15 junho 2020
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Planeamento
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
