Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Planeamento e das Infraestruturas, Economia e Ambiente - Gabinetes dos Ministros da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio.

Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. 

Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Alentejo.

Planeamento e das Infraestruturas - Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Ministro - Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competências para a prática de vários atos.

Ministério da Economia - Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.

Ministério da Economia - Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento.

Presidência do Conselho de Ministros - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.

Presidência do Conselho de Ministros  - Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Segunda alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Cria a 3.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - Programa CLDS-3G, e aprova o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa

Presidência do Conselho de Ministros 

Equipa de Projeto do Gabinete de Apoio à Comissão Diretiva

Presidência do Conselho de Ministros 

Equipa de Projeto de Sustentabilidade e Inclusão

Presidência do Conselho de Ministros 

Equipa de Projeto de Competitividade e Internacionalização

Presidência do Conselho de Ministros 

Equipa de Projeto de Sistemas de Informação e Apoio à Gestão

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano