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Nacional

Despacho n.º 6573/2017 - Diário da República n.º 146/2017, Série II de 2017-07-31

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação 

Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Portaria n.º 208/2017 - Diário da República n.º 134/2017, Série I de 2017-07-13

Finanças, Adjunto e Planeamento e das Infraestruturas 

Delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que se constituam como um incentivo ao desenvolvimento dos territórios do interior

Despacho n.º 4778/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série II de 2017-06-01

Ato da Série II 

Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Designa Maria João Carrasqueira Serrano Ribeiro como secretária técnica da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo.

Despacho n.º 3322/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20

Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Planeamento e das Infraestruturas

Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Portaria n.º 138/2017 - Diário da República n.º 75/2017, Série I de 2017-04-17

Finanças e Planeamento e das Infraestruturas 

Dotação centralizada do Ministério das Finanças

Portaria n.º 129/2017 - Diário da República n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05

Planeamento e das Infraestruturas 

Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2017 - Diário da República n.º 60/2017, Série I de 2017-03-24

Presidência do Conselho de Ministros 

Designa um vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-O/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30

Presidência do Conselho de Ministros 

Autoriza o lançamento dos procedimentos financeiros para a reabilitação urbana

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016 - Diário da República n.º 243/2016, Série I de 2016-12-21

Presidência do Conselho de Ministros 

Aprova o CITec - Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, enquanto instrumento fundamental da passagem de conhecimento das instituições de ensino superior para as empresas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 - D.R. n.º 226/2016, Série I de 2016-11-24

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial

Despacho n.º 11533/2016 - Diário da República n.º 187/2016, Série II de 2016-09-28

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro 

Delega no Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral, poderes para a prática de todos os atos relativos à implementação do Programa Capitalizar e ao funcionamento da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2016 - D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01

Estabelece a 1.ª e 2.ª Fases da Rede Piloto MOBI.E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2016 – D.R. n.º 168/2016, Série I de 2016-09-01

Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2016 – D.R. n.º 158/2016, Série I de 2016-08-18

Aprova o Programa Capitalizar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 – D.R. n.º 157/2016, Série I de 2016-08-17

Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.

Despacho n.º 9593/2016 - Diário da República n.º 142/2016, Série II de 2016-07-26

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. 

Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas

 

Deliberação n.º 1076/2016 - Diário da República n.º 126/2016, Série II de 2016-07-04

Presidência do Conselho de Ministros, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Planeamento e das Infraestruturas, Economia e Ambiente - Gabinetes dos Ministros da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio.

Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competência para apreciar e decidir os recursos a atos praticados pelas autoridades de gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente.

Despacho n.º 6242/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. 

Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Alentejo.

Portaria n.º 122/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Planeamento e das Infraestruturas - Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Despacho n.º 2312/2016 - Diário da República n.º 32/2016, Série II de 2016-02-16

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Ministro - Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza, competências para a prática de vários atos.

 
 
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