Coesão Territorial - Gabinete da Ministra

Delega na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, poderes para a prática de vários atos

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Designa Tiago Fernandes Teotónio Pereira como vogal executivo da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.

Ato da Série II

Finanças, Planeamento, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial.

Estabelece um mecanismo de antecipação de fundos para implementar medidas e ações previstas no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), determinando medidas e ações de apoio dirigidas aos trabalhadores e aos territórios afetados pelo fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas de Sines e do Pego e pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a abrangência do regime de delegação de competências do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Designa João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa para secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Planeamento

Procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação

Planeamento

Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação.

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Planeamento

Sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Planeamento

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

Ato da Série II

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Designa a licenciada Deodata Maria Rupio Roque Branco para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

Planeamento

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»