Contratação Pública
Guião de apoio ao preenchimento do módulo de Contratos no Balcão 2020
Versão 2.0 - 11/04/2018
Check-list Contratação Pública Balcão2020 (Versão Decreto Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto)
aplicável aos contratos celebrados na sequência de procedimentos iniciados a partir do dia 01.01.2018.
Check-list Contratação Pública Balcão2020 (Versão Decreto Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro)
aplicável aos contratos celebrados na sequência de procedimentos iniciados até ao dia 31.12.2017
Recomendação n.º 1/2015
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 7 de janeiro de 2015, sobre Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública.
