Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas
Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030
Avisos para Apresentação de Candidaturas
Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve
Lista de Organismos Intermédios do Programa Regional do Alentejo
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Regulamento Interno da Comissão Interministerial de Coordenação - CIC Portugal 2030