Decorreu ontem, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.

O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.

São hoje oficialmente lançados o Balcão dos Fundos e a Linha dos Fundos, dois serviços essenciais de apoio aos beneficiários e aos candidatos aos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Balcão dos Fundos é o ponto central de acesso a fundos europeus, onde se submetem as candidaturas a apoios.

Foi publicado o Aviso de concurso nº 02/SI/2022 - Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Alentejo Litoral - “INOVAÇÃO PRODUTIVA”, para apresentação de candidaturas até 30 de setembro de 2022.

AVISO 02/SI/2022 | Referência Balcão 2020: SI-I8-2022-02

O aviso tem por objetivo promover a atração de novo investimento empresarial com vista à criação de emprego, através da tipologia designada por “Inovação Empresarial e empreendedorismo”, definida nos termos do artigo 3º do RECI, na atual redação.

O presente Aviso de concurso tem aplicação nos territórios na região NUTS III do Alentejo Litoral e uma dotação orçamental indicativa do FEDER de 30 Milhões de €.