Está aberto o Aviso de convite destinado aos Municípios dos centros urbanos de nível superior que tencionem contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano daqueles Programas Operacionais, no caso do Alentejo 2020, as prioridades de investimento inscritas no Eixo 4 – Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Resulta do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais que os Municípios que correspondem a centros urbanos de nível superior ou Autoridades Urbanas devem apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano desde que pretendam contratualizar com o respetivo Programa Operacional Regional as prioridades de investimento inscritas no eixo urbano, designadamente:
a) 4.5 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação;
b) 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído;
c) 9.8 - Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
Os demais Municípios que pretendam vir a apresentar candidaturas nas prioridades de investimento referidas nas alíneas anteriores deverão apresentar os respectivos planos em função de cada prioridade que tencionem mobilizar em futuros concursos
Na Região Alentejo, os Centros Urbanos de nível superior, a que se refere o nº 2 dos artigos 66º. e 120º. do Regulamento Específico “Domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos”, aprovado pela Portaria nº 57-B/2015, de 27 de Fevereiro são os seguintes:
Évora, Beja, Portalegre, Santarém, Elvas, Campo Maior, Sines, Santiago de Cacém, Santo André, Ponte de Sôr, Nisa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Reguengos de Monsaraz, Castro Verde, Aljustrel, Serpa, Moura, Odemira, Grândola, Alcácer do Sal, Almeirim, Benavente, Coruche, Cartaxo e Rio Maior.
As candidaturas podem ser apresentadas até 10 de Setembro de 2015.