A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, CIC Portugal 2020, deliberou que o balcão único para receção de candidaturas seja hoje aberto, dia 12 de novembro.
A aplicação do Portugal 2020 começa com um CONVITE dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas no sentido de apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial e dos pactos para o desenvolvimento local de base comunitária.
Iniciando a aplicação do Portugal 2020 através do lançamento desta medida, a CIC Portugal 2020 pretendeu assim assinalar a importância do desenvolvimento urbano, da articulação territorial de competências municipais, nomeadamente no âmbito da prestação de serviços públicos nas diversas áreas, da competitividade económica local, incluindo prioridades em matéria de ajustamento das ofertas formativas e de outras políticas ativas de emprego adaptadas às características do desenvolvimento do território e da promoção da inclusão social, incluindo o combate do abandono escolar precoce, num contexto de mobilização concertada da rede social existente no território.
A CIC Portugal 2020 deliberou que as propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial sejam apresentadas no decurso do prazo de 45 dias, a começar hoje, assinalando assim o arranque de um novo período de aplicação dos fundos comunitários.
A apresentação das candidaturas é feita em suporte eletrónico através do Balcão PT2020, no endereço https://www.portugal2020.pt/Balcao2020 que hoje é formalmente aberto às 18 horas.