Para o próximo orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo 2021-2027, a Comissão propõe a criação do Programa InvestEU, que reunirá numa estrutura única o financiamento da UE, sob a forma de empréstimos e garantias, para impulsionar a criação de Emprego, o Investimento e a Inovação.
O InvestEU reunirá a multiplicidade de programas financeiros atualmente disponíveis, reproduzindo o modelo adotado para o Plano de Investimento para a Europa, também conhecido por Plano Juncker, que funcionou bem.
O novo programa engloba o Fundo InvestEU, a Plataforma de Aconselhamento InvestEU e o Portal InvestEU.
FUNDO InvestEU
Aproveitando o êxito do Plano Juncker, o fundo InvestEU continuará a mobilizar o investimento privado e público na UE, a fim de contribuir para colmatar o considerável défice de investimento na Europa. O novo fundo permitirá nomeadamente:
Fazer Mais com Menos: A Comissão propõe a afetação de 15,2 mil milhões de EUR ao fundo InvestEU. Isto permitirá que o orçamento da UE proporcione uma garantia de 38 mil milhões de EUR, que será utilizada para apoiar projetos estrategicamente importantes em toda a UE. Ao atrair investimentos privados e públicos, a Comissão espera que o fundo InvestEU mobilize mais de 650 mil milhões de EUR de investimento adicional em toda a UE ao longo do período de 7 anos;
Criar uma Carteira Diversificada e Flexível: O fundo InvestEU apoiará quatro domínios de intervenção: infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; pequenas e médias empresas; investimento social e competências. O programa InvestEU será também flexível: terá a capacidade de reagir às variações do mercado e à evolução das prioridades políticas ao longo do tempo;
Racionalizar e Simplificar: O programa InvestEU terá uma estrutura de governação única e coerente e requisitos de prestação de informações, evitando assim sobreposições. Um fundo único integrará os diversos instrumentos financeiros a nível da UE e as regras subsequentes que lhes serão aplicáveis. Isto significa uma maior atenção aos domínios de intervenção e aos objetivos. Ao ajudar-nos a cumprir os nossos objetivos climáticos do Acordo de Paris ou os nossos compromissos no domínio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o InvestEU estará estreitamente ligado às prioridades estratégicas da UE.
Valorizar os Conhecimentos Especializados a nível Local, Nacional e da UE dos nossos Parceiros Financeiros: Tendo em conta o seu papel como banco público da UE, a sua capacidade de operar em todos os Estados-Membros e a sua experiência na gestão do FEIE, o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) continuará a ser o principal parceiro financeiro da Comissão ao abrigo do programa InvestEU. Além disso, os bancos de fomento regionais e nacionais e outras instituições dos Estados-Membros que possuem conhecimentos e experiência específicos podem tornar-se parceiros financeiros em determinadas condições.
Ajudar os Estados-Membros a mobilizar mais eficazmente os fundos da UE: Os Estados-Membros terão a possibilidade de canalizar uma parte dos fundos da política de coesão para a garantia do orçamento do programa InvestEU. Os fundos canalizados para o fundo beneficiarão da garantia da UE e da sua elevada notação de risco, tornando mais eficazes os investimentos nacionais e regionais. Se os Estados-Membros optarem por esta via, os fundos serão afetados para o país em causa. A fim de facilitar a normal entrada em funcionamento do fundo InvestEU, a Comissão está igualmente a simplificar ainda mais o sistema de controlo dos auxílios estatais no que se refere aos fundos dos Estados-Membros canalizados através do programa InvestEU.
PLATAFORMA DE ACONSELHAMENTO InvestEU
Com base no modelo da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento do Plano de Investimento, a plataforma de aconselhamento InvestEU integrará num balcão único de assistência ao desenvolvimento de projetos os 13 diferentes serviços de aconselhamento atualmente disponíveis. Prestará apoio técnico e assistência na preparação, desenvolvimento, estruturação e implementação de projetos, nomeadamente para o reforço das capacidades.
PEPI - O PORTAL EUROPEU DE PROJETOS DE INVESTIMENTO
O PEPI - Portal Europeu de Projetos de Investimento do Plano de Investimento confere visibilidade aos projetos de investimento na UE e será mantido no âmbito do programa InvestEU. O portal reunirá investidores e promotores de projetos, oferecendo uma base de dados convivial e de fácil acesso, dando mais visibilidade aos projetos e permitido aos investidores encontrar oportunidades de investimento no setor ou localização que mais lhes interesse.
O PLANO JUNCKER
As condições de investimento na Europa melhoraram desde o lançamento do Plano Juncker, graças às reformas estruturais realizadas pelos Estados-Membros, a uma situação económica mais favorável e a intervenções como o FEIE. No entanto, continua a haver um défice considerável de investimento na Europa.
- O investimento em atividades de maior risco, tais como a Investigação e a Inovação ainda é insuficiente, o que pode ser prejudicial para a competitividade industrial e económica da União e a qualidade de vida dos seus cidadãos;
- As atividades de investimento em Infraestruturas na UE ascendiam a 1,8 % do PIB da UE em 2016, em comparação com os 2,2 % em 2009;
- Além disso, devemos dar resposta às necessidades de investimento estrutural da UE face à evolução tecnológica e à competitividade a nível global, nomeadamente em termos de inovação, de competências, de infraestruturas, das pequenas e médias empresas e da necessidade de abordar os principais desafios societais, tais como a sustentabilidade e o envelhecimento da população.
O Plano de Investimento para a Europa, também conhecido por Plano Juncker, foi lançado em novembro de 2014 para inverter a tendência de declínio dos reduzidos níveis de investimento e colocar a Europa na via da recuperação económica. As operações aprovadas no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos do Plano Juncker deverão mobilizar 287 mil milhões de EUR em investimentos a partir de maio de 2018. Prevê-se que cerca de 635 000 pequenas e médias empresas (PME) venham a beneficiar de um melhor acesso ao financiamento.
Em 12 de dezembro de 2017, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a um acordo sobre o Regulamento para reforçar o FEIE e alargar o objetivo de investimento para 500 mil milhões de EUR até ao final de 2020. O Regulamento FEIE 2.0 entrou em vigor em 30 de dezembro de 2017.
Mais informações:
Nota: Programa InvestEU – perguntas e respostas
Ficha de informação: O que é o InvestEU?
Ficha de informação: Que ações irá financiar o programa InvestEU?
Proposta de regulamento que institui o programa InvestEU
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Fonte: RAPID-CE