O Alentejo 2020 lançou um concurso (AVISO Nº ALT20-75-2017-26), no domínio do Capital Humano, no âmbito da PI 10.5, para intervenções em infraestruturas e aquisição de equipamentos de formação profissional.
As operações a apoiar enquadram-se no Eixo Prioritário 2 – Ensino e Qualificação do Capital Humano – do Programa Operacional Regional do Alentejo, e destinam-se às Tipologias de Operações previstas nas alíneas c) e d) do artigo 38.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, com a redação dada pela Portaria n.º 181-A/2014 de 19 de junho e pela Portaria 190-A/2015 de 26 de junho, nomeadamente:
c) Intervenções em infraestruturas e aquisição de equipamento de formação profissional;
d) Intervenções que permitem dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 24/2003, de 2 de abril, e à Lei n. º2/2011, de 9 de fevereiro, para a remoção de fibrocimento e conferir ao edifício maior conforto térmico e condições de estanquidade.
A tipologia de intervenção prevista na alínea d) apenas será elegível quando conjugada com a efetivação da tipologia de intervenção da alínea c) do artigo, relativa às intervenções em infraestruturas e aquisição de equipamento de formação profissional.
São beneficiários deste concurso os Organismos da Administração Pública com competências na área da formação profissional e emprego, nos termos da alínea d) do artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, alterada pela Portaria nº 148/2016, de 23 de maio.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 17:59:59 horas do dia 30 outubro de 2017.
A dotação indicativa do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 2.550.000,00 € euros (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil euros).